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ESCALRECIMENTO : 06/2018.

A Diretoria da ABRAJUPE na pessoa de seu Presidente Dr. Isaías Dutra vem tornar público que os nossos cursos devidamente reconhecidos a muito por operadores do Direito e co-relacionados, NÃO FORMAM E NEM CREDENCIAM  JUÍZES DE DIREITO na área Arbitral ou de Conciliação ou Mediação e Sim  Árbitros  sendo estes  reconhecidos com grande e notório de conhecimento  profissional, pela qualidade e seriedade na formação de seus cursos.O termo JUIZ é utilizado porque na função desempenhada no atos das audiências o Arbitro é investido das prerrogativas  de um Juiz togado  e mais ainda não podendo haver recurso após o laudo proferido em sua decisão.

E ainda vem Alertar que não fornece identificações com o Brasão da República Federativa do Brasil e nem autoriza ninguém a faze-lo em seu nome, ficando este única e exclusivamente responsável por seus atos contrários a nossa determinação.

Firmamos neste comunicado dois motivos claros e determinantes para tal; Em primeiro lugar usar armas da República (símbolos e brasões) é terminantemente Proibido pela Lei 5.700/1971, configurando crime de lesa a pátria estelionato e ou usurpação de função pública,quando utilizado de forma a obter vantagens para si ou para outrem criando confusão as autoridades ou a população,ao tentar enganar ou se passar por autoridade constituída legalmente por Entidade ou Autarquia Federal.

O segundo motivo é notório visto que esta Entidade além de zelar pela ordem e obediente as leis vigentes possui em sua Organização um Brasão que se destaca por sua SERIEDADE, OBJETIVIDADE DOS SÍMBOLOS CONTIDOS PARA FUNÇÃO PROPOSTA formando um belo conjunto de símbolos e cores compondo suas identificações e certificados a serem entregues aos integrantes quando da sua filiação. 

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Notícia

Revista ​Finanças, 01.01.2023

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