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Juiz de Paz Eclesiástico
Função primordial e de grande reconhecimento inerente ao Ministro Religioso da Justiça de Paz!
É um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como "menores" (pequenas causas ou demandas, casamentos etc.), resolvendo as contendas através de conciliação.
Juiz de Medição e Arbitragem
O instituto da arbitragem (Lei 9.307/96), anteriormente previsto nos artigos 1.037 a 1.048 do Código Civil (como compromisso) e 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil (do juízo arbitral),o compromisso e o juízo arbitral
O árbitro passa a ser um juiz arbitral, que estabelece a ARBITRAGEM como forma de solução de conflitos, sendo sua sentença equivalente à do Judiciário, as sentenças arbitrais tem a mesma força e eficácia das sentenças estatais.
SERVIÇOS
Seminários e Palestras Jurídicas
O projeto Saber Jurídico faz parte de um programa denominado Cultura Jurídica, composto por várias atividades voltadas para graduandos e pós-graduandos de Direito. O programa visa a possibilitar o aprendizado e o aprimoramento da ciência jurídica, ao mesmo tempo que proporciona a interação dos temas abordados com os eventos artísticos realizados no CCJF.
Serão vários minicursos ministrados por eminentes professores, juristas e magistrados para contribuir com a melhoria do repertório jurídico e cultural dos inscritos. As cargas horárias serão válidas como Atividade Complementar Curricular.
Outros serviços
Assessoria e Consultoria jurídica, orientação comercial, civil, criminal, trabalhalista e Eclesiástica, sempre amparado por um especialista da área Jurídica.
